Política de Privacidade

A BuscaLead ("nós", "nosso", "Plataforma") leva a privacidade e a proteção de dados a sério. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos informações em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido e compreendido esta Política. As definições utilizadas nesta Política são as mesmas previstas nos Termos de Uso, complementadas pelas seguintes:

• Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, nos termos do art. 5°, I da LGPD.
• Dados Empresariais Públicos: informações cadastrais de pessoas jurídicas (CNPJ, razão social, endereço comercial, CNAE, porte, capital social, situação cadastral, quadro societário) constantes de registros públicos governamentais. Dados de pessoa jurídica não são dados pessoais para fins da LGPD (art. 4°, III, c/c art. 1°).
• Controlador: pessoa a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. A BuscaLead é controladora dos dados pessoais dos Usuários. O Usuário é controlador dos dados pessoais dos destinatários de suas campanhas.
• Operador: pessoa que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. A BuscaLead atua como operadora quando processa dados em nome do Usuário (ex.: envio de mensagens).

A base de dados de empresas disponibilizada na Plataforma é composta exclusivamente por informações obtidas de fontes governamentais abertas, com destaque para os Dados Abertos da Receita Federal do Brasil, nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e do Decreto 8.777/2016 (Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal).

Dados cadastrais de pessoa jurídica (CNPJ, razão social, nome fantasia, endereço comercial, atividade econômica, porte, capital social, situação cadastral) não constituem dados pessoais para fins da LGPD, que se aplica exclusivamente a pessoas naturais (art. 1° c/c art. 5°, I).

Quanto a dados eventualmente vinculados a pessoas naturais constantes de registros públicos (como nomes de sócios e administradores no quadro societário público da Receita Federal), o tratamento se fundamenta em:

• Art. 7°, §4° da LGPD: dispensa de consentimento para dados tornados manifestamente públicos pelo titular ou pela administração pública.
• Art. 7°, IX da LGPD: legítimo interesse do controlador, observados os princípios da finalidade, necessidade e transparência.
• Art. 7°, §3° da LGPD: o tratamento de dados tornados públicos deve considerar a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização.

A BuscaLead exerce diferentes papéis conforme o contexto do tratamento:

• Controladora: em relação aos dados pessoais dos Usuários da Plataforma (cadastro, pagamento, uso da plataforma). A BuscaLead define as finalidades e os meios de tratamento.
• Operadora: em relação aos dados pessoais tratados em nome do Usuário no contexto de campanhas, mensagens e interações com leads. Neste caso, o Usuário é o controlador e a BuscaLead processa os dados estritamente conforme as instruções do Usuário.

Quando atua como operadora, a BuscaLead não determina a finalidade do tratamento, não seleciona os destinatários, não define o conteúdo das mensagens e não é responsável pela licitude das comunicações. O Usuário, na qualidade de controlador, é integralmente responsável por assegurar base legal adequada para o tratamento e por observar os direitos dos titulares dos dados.

Os dados poderão ser armazenados e processados em servidores localizados fora do Brasil, incluindo infraestrutura de provedores internacionais de nuvem. Nesses casos, a BuscaLead assegura que a transferência internacional observa os requisitos do art. 33 da LGPD, adotando:

• Cláusulas contratuais padrão que garantem nível de proteção equivalente ao exigido pela legislação brasileira.
• Medidas técnicas e organizacionais adequadas para preservar a segurança, integridade e confidencialidade dos dados.
• Verificação de que o país de destino oferece grau de proteção compatível ou de que se aplicam as exceções legais previstas no art. 33 da LGPD.

O BuscaLead utiliza a Google Gemini API para automatizar o agendamento de reuniões entre leads e Usuários. Este processamento é estritamente funcional, limitado à coordenação de horários e disponibilidade para agendamento, não sendo utilizado para qualquer outra finalidade.

Os dados enviados à Google Gemini API são processados exclusivamente para viabilizar a funcionalidade de agendamento inteligente. A BuscaLead não compartilha dados dos Usuários ou de seus leads para treinamento de modelos de inteligência artificial de terceiros, fins publicitários ou qualquer finalidade além da operação funcional do agendamento.

O uso da Google Gemini API está sujeito aos Termos de Serviço da Google Gemini API e à Política de Privacidade do Google.

Os dados pessoais serão retidos conforme os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: durante toda a vigência da relação contratual e pelo prazo necessário para cumprimento das finalidades descritas nesta Política.
• Registros de acesso (logs): mínimo de 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Dados fiscais e contábeis: pelo prazo de 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária aplicável.
• Dados para exercício regular de direitos: pelo prazo prescricional aplicável (até 5 anos para obrigações gerais, conforme art. 206, §5° do Código Civil).

Após o transcurso dos prazos aplicáveis, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura e irreversível, salvo quando a retenção for necessária para cumprimento de obrigação legal.

A BuscaLead adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o estado da técnica para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS/SSL) e em repouso quando aplicável.
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) com princípio do menor privilégio.
• Backups periódicos com armazenamento redundante.
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões.
• Revisão periódica de acessos e permissões.

Não obstante, nenhum sistema é absolutamente inviolável. A BuscaLead não garante segurança absoluta contra atos de terceiros, caso fortuito ou força maior, mas compromete-se a comunicar incidentes de segurança relevantes conforme exigido pela LGPD e regulamentação da ANPD.

Conforme os arts. 17 a 22 da LGPD, o Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
• Correção (art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade (art. 18, V): solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, conforme regulamentação da ANPD.
• Eliminação (art. 18, VI): solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses de conservação previstas no art. 16 da LGPD.
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): ser informado sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados.
• Informação sobre não consentimento (art. 18, VIII): ser informado sobre a possibilidade e consequências de não fornecer consentimento.
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): revogar o consentimento a qualquer momento, sem custos, mediante manifestação expressa.
• Revisão de decisões automatizadas (art. 20): solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais.
• Petição à ANPD (art. 18, §1°): apresentar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

As solicitações serão atendidas no prazo de até 15 (quinze) dias, contados do recebimento da requisição, conforme art. 19, II da LGPD, podendo ser necessária a verificação de identidade do solicitante.

Quando o Usuário utiliza a Plataforma para enviar mensagens, realizar campanhas ou interagir com leads, ele atua como controlador dos dados pessoais dos destinatários. Nesta condição, o Usuário é integralmente responsável por:

• Assegurar que possui base legal adequada (consentimento, legítimo interesse ou outra hipótese do art. 7° da LGPD) para o tratamento.
• Respeitar os direitos dos titulares, incluindo o direito de opt-out e de eliminação.
• Manter registro das operações de tratamento realizadas, quando exigido pela LGPD.
• Não utilizar a Plataforma para envio de comunicações não solicitadas (spam) ou para qualquer finalidade incompatível com a legislação de proteção de dados.

A BuscaLead, na qualidade de operadora, processa esses dados estritamente conforme as instruções do Usuário e não assume responsabilidade pela licitude das decisões de tratamento tomadas pelo Usuário.